HC 1094816 - DECISAO

HC 1094816 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada de forma idônea e concreta na gravidade em concreto dos fatos, no robusto material probatório que aponta atuação de organização criminosa complexa e perene, na posição de destaque do paciente, no risco de reiteração delitiva e na complexidade investigatória, não havendo flagrante ilegalidade apta a justificar a concessão de habeas corpus de ofício; a contemporaneidade da custódia foi reconhecida em razão da continuidade dos fundamentos que a justificam e a audiência de custódia não exigiu novos fundamentos para manutenção da prisão.

Parties
Paciente: MANOEL DE BRITO BATISTA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Audiência De Custódia, Medidas Cautelares Alternativas, Organização Criminosa, Reiteracão Delitiva, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Audiência De Custódia Medidas Cautelares Alternativas Organização Criminosa +2 more

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Parties

MANOEL DE BRITO BATISTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 estão presentes os requisitos da custódia cautelar previstos no art. 312 do CPP?
  2. 2 há contemporaneidade entre a decretação da prisão preventiva e os motivos que a fundamentam?
  3. 3 é possível a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas ou por prisão domiciliar (art. 319 e art. 318 do CPP)?

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada de forma idônea e concreta na gravidade em concreto dos fatos, no robusto material probatório que aponta atuação de organização criminosa complexa e perene, na posição de destaque do paciente, no risco de reiteração delitiva e na complexidade investigatória, não havendo flagrante ilegalidade apta a justificar a concessão de habeas corpus de ofício; a contemporaneidade da custódia foi reconhecida em razão da continuidade dos fundamentos que a justificam e a audiência de custódia não exigiu novos fundamentos para manutenção da prisão.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegação da ordem
  • Não conheço do habeas corpus