HC 1095286 - DECISAO

HC 1095286 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade a autorizar concessão de ofício; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com elementos concretos aptos a demonstrar a imprescindibilidade da segregação para garantia da ordem pública (reincidência específica, prática de novo crime em liberdade provisória, premeditação, subtração de chave, uso de entorpecentes, contradições na versão e gravidade do modus operandi), tornando inadequadas as medidas cautelares diversas e atendida a contemporaneidade da medida.

Parties
Paciente: RANDOLPH MANTOVANI MOISÉS; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Reincidência, Contemporaneidade Do Decreto Prisional, Medidas Cautelares Diversas, Gravidade Concreta, Modus Operandi
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Requisitos Do Art. 312 Do CPP Reincidência Contemporaneidade Do Decreto Prisional Medidas Cautelares Diversas Gravidade Concreta +1 more

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Parties

RANDOLPH MANTOVANI MOISÉS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da decretação da prisão preventiva
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade a autorizar concessão de ofício; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com elementos concretos aptos a demonstrar a imprescindibilidade da segregação para garantia da ordem pública (reincidência específica, prática de novo crime em liberdade provisória, premeditação, subtração de chave, uso de entorpecentes, contradições na versão e gravidade do modus operandi), tornando inadequadas as medidas cautelares diversas e atendida a contemporaneidade da medida.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.