RHC 237838 - DECISAO

RHC 237838 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi fundamentada de forma concreta e atual na garantia da ordem pública e na aplicação da lei penal, com indícios de autoria e materialidade (declaração sobre simulação de faca), demonstração de modus operandi e reiteração delitiva (reincidência e outros processos), tornando inadequadas as medidas alternativas, e porque o habeas corpus não é via adequada para reexaminar provas.

Parties
Paciente: MARCELO CANDOTTI RODRIGUES DA CUNHA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito Recurso Conhecido E Negado
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Roubo Impróprio, Reincidência, Fundamentação Da Decisão, Presunção De Inocência, Proporcionalidade
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Roubo Impróprio Reincidência Fundamentação Da Decisão Presunção De Inocência +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 14 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

MARCELO CANDOTTI RODRIGUES DA CUNHA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito Recurso Conhecido E Negado

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta e atual da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 ofensa ao princípio da presunção de inocência
  3. 3 subsidiariedade e proporcionalidade da prisão preventiva e adequação de medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi fundamentada de forma concreta e atual na garantia da ordem pública e na aplicação da lei penal, com indícios de autoria e materialidade (declaração sobre simulação de faca), demonstração de modus operandi e reiteração delitiva (reincidência e outros processos), tornando inadequadas as medidas alternativas, e porque o habeas corpus não é via adequada para reexaminar provas.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.