HC 1085981 - DECISAO

HC 1085981 - DECISAO

Havendo elementos concretos extraídos da investigação (relatórios de extração de celular, registros contábeis, movimentações financeiras e relatórios do COAF) que indicam atuação do paciente no núcleo financeiro de organização criminosa, estão presentes fumus commissi delicti e periculum libertatis (risco à ordem pública e possibilidade de reiteração), de modo que a prisão preventiva é adequada e as medidas cautelares diversas são insuficientes; por isso a ordem foi conhecida e denegada e o habeas corpus julgado prejudicado.

Parties
Paciente: DANIEL CORDEIRO VIEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decidido; Ordem Conhecida E Denegada; Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
Ordem conhecida e denegada; habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Entorpecentes, Lavagem De Capitais, Excesso De Prazo, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contemporaneidade
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Entorpecentes Lavagem De Capitais Excesso De Prazo Fundamentação Da Prisão Preventiva +2 more

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Parties

DANIEL CORDEIRO VIEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decidido; Ordem Conhecida E Denegada; Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Se o decreto de prisão preventiva estava devidamente fundamentado por elementos concretos (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 Se as condições pessoais do paciente autorizam a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Havendo elementos concretos extraídos da investigação (relatórios de extração de celular, registros contábeis, movimentações financeiras e relatórios do COAF) que indicam atuação do paciente no núcleo financeiro de organização criminosa, estão presentes fumus commissi delicti e periculum libertatis (risco à ordem pública e possibilidade de reiteração), de modo que a prisão preventiva é adequada e as medidas cautelares diversas são insuficientes; por isso a ordem foi conhecida e denegada e o habeas corpus julgado prejudicado.

Court Disposition

Ordem conhecida e denegada; habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Ordem conhecida e denegada
  • Julgo prejudicado o habeas corpus