HC 1093041 - DECISAO

HC 1093041 - DECISAO

Não se conhece da impetração porque o habeas corpus não é sucedâneo de recurso próprio; subsidiariamente, verificou-se que a prisão preventiva está adequadamente fundamentada na gravidade concreta do homicídio, no modus operandi (multiplicidade de golpes de arma branca), na periculosidade do agente e na evidência de evasão/non localização, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública; assim, não há ilegalidade flagrante que justifique concessão de ofício da ordem.

Parties
Paciente: LUIZ CARLOS DA CONCEIÇÃO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Da Impetração
Outcome
não conheço da impetração (habeas corpus)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Citação Por Edital, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Evasão/non Localização
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Citação Por Edital Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Evasão/non Localização

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Parties

LUIZ CARLOS DA CONCEIÇÃO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Da Impetração

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como sucedâneo de recurso
  2. 2 contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva
  3. 3 motivação concreta do decreto prisional

Ratio Decidendi

Não se conhece da impetração porque o habeas corpus não é sucedâneo de recurso próprio; subsidiariamente, verificou-se que a prisão preventiva está adequadamente fundamentada na gravidade concreta do homicídio, no modus operandi (multiplicidade de golpes de arma branca), na periculosidade do agente e na evidência de evasão/non localização, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública; assim, não há ilegalidade flagrante que justifique concessão de ofício da ordem.

Court Disposition

não conheço da impetração (habeas corpus)

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.