HC 1078337 - DECISAO

HC 1078337 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a alegação de perda de contemporaneidade e pedido de substituição da custódia não foi examinada pelo Tribunal de origem, impedindo o exame pelo STJ por supressão de instância; além disso, considerando a complexidade do processo, o grande volume probatório, o número de réus e a elevada pena imposta, o prazo decorrido (cerca de 1 ano e 9 meses) não configura excesso de prazo irrazoável para fins de relaxamento ou substituição da prisão cautelar.

Parties
Paciente: CARLOS GEOVANE GONÇALVES REIS; Paciente: JEFFERSON LENDENGUES CUNHA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo No Julgamento Da Apelação, Apelação Criminal, Contemporaneidade Da Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Alternativas, Supressão De Instância
Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo No Julgamento Da Apelação Apelação Criminal Contemporaneidade Da Prisão Cautelar Medidas Cautelares Alternativas +1 more

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Parties

CARLOS GEOVANE GONÇALVES REIS

Paciente

JEFFERSON LENDENGUES CUNHA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento da apelação
  2. 2 ausência de contemporaneidade dos motivos da prisão
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a alegação de perda de contemporaneidade e pedido de substituição da custódia não foi examinada pelo Tribunal de origem, impedindo o exame pelo STJ por supressão de instância; além disso, considerando a complexidade do processo, o grande volume probatório, o número de réus e a elevada pena imposta, o prazo decorrido (cerca de 1 ano e 9 meses) não configura excesso de prazo irrazoável para fins de relaxamento ou substituição da prisão cautelar.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se