HC 1095208 - DECISAO

HC 1095208 - DECISAO

Verificou‑se que a decisão de primeiro grau e o acórdão estadual apresentaram fundamentação concreta e individualizada: materialidade e indícios de autoria, elementos objetivos de periculosidade (extenso histórico de crimes patrimoniais e risco de reiteração) e avaliação da contemporaneidade dos fundamentos da preventiva; não se comprovou, de plano, constrangimento ilegal capaz de justificar a concessão do habeas corpus, razão pela qual não conheço do writ com base no art. 34, inciso XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: CARLOS AUGUSTO MECIAS DOS SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Do Periculum Libertatis, Periculosidade E Antecedentes Criminais, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Suspensão Do Processo E Prazo Prescricional (art. 366 Cpp)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Do Periculum Libertatis Periculosidade E Antecedentes Criminais Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Suspensão Do Processo E Prazo Prescricional (art. 366 Cpp)

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Parties

CARLOS AUGUSTO MECIAS DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus preventivo
  2. 2 contemporaneidade da cautelar (periculum libertatis)
  3. 3 justificação da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Verificou‑se que a decisão de primeiro grau e o acórdão estadual apresentaram fundamentação concreta e individualizada: materialidade e indícios de autoria, elementos objetivos de periculosidade (extenso histórico de crimes patrimoniais e risco de reiteração) e avaliação da contemporaneidade dos fundamentos da preventiva; não se comprovou, de plano, constrangimento ilegal capaz de justificar a concessão do habeas corpus, razão pela qual não conheço do writ com base no art. 34, inciso XX, do RISTJ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus (art. 34, inciso XX, do RISTJ).
  • Intimem‑se.