HC 1077016 - DECISAO

HC 1077016 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos que demonstram a gravidade concreta do delito e a periculosidade do paciente em razão do modus operandi (homicídio qualificado em contexto de tráfico de drogas), e porque a pronúncia proferida em 07/08/2025 supera a alegação de excesso de prazo nos termos da Súmula nº 21 do STJ, não havendo desídia atribuível ao Poder Judiciário ou à acusação que caracterize excesso de prazo.

Parties
Paciente: JOSUE JOAB DE MIRANDA GOMES; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Pronúncia, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Pronúncia Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 9 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

JOSUE JOAB DE MIRANDA GOMES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo por duração da instrução
  3. 3 aplicabilidade da Súmula nº 21 do STJ

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos que demonstram a gravidade concreta do delito e a periculosidade do paciente em razão do modus operandi (homicídio qualificado em contexto de tráfico de drogas), e porque a pronúncia proferida em 07/08/2025 supera a alegação de excesso de prazo nos termos da Súmula nº 21 do STJ, não havendo desídia atribuível ao Poder Judiciário ou à acusação que caracterize excesso de prazo.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem.
  • Publique-se.