HC 1079438 - DECISAO

HC 1079438 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a prisão preventiva do paciente foi mantida em consonância com os requisitos legais (prova da materialidade, indícios de autoria, periculum libertatis, gravidade concreta e reincidência), as justificativas para a duração da custódia e as redesignações de audiência foram adequadamente fundamentadas (migração digital, suspensão de prazos, pluralidade de réus), as medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes no caso concreto, e o habeas corpus não substitui recurso ordinário, sendo algumas matérias não apreciadas na instância originária inadequadas para exame nesta Corte.

Parties
Paciente: ALEXSANDRO NASCIMENTO NUNES FILHO; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo; Interveniente (manifestação): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 34, Xx, Do Ristj)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria, Gravidade Concreta (modus Operandi), Progressão De Regime, Reincidência
Processo Penal Direito Penal Direitos Fundamentais Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prova Da Materialidade Indícios De Autoria +3 more

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Parties

ALEXSANDRO NASCIMENTO NUNES FILHO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Interveniente (manifestação)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 34, Xx, Do Ristj)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a prisão preventiva do paciente foi mantida em consonância com os requisitos legais (prova da materialidade, indícios de autoria, periculum libertatis, gravidade concreta e reincidência), as justificativas para a duração da custódia e as redesignações de audiência foram adequadamente fundamentadas (migração digital, suspensão de prazos, pluralidade de réus), as medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes no caso concreto, e o habeas corpus não substitui recurso ordinário, sendo algumas matérias não apreciadas na instância originária inadequadas para exame nesta Corte.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Comunique-se.
  • Intimem-se.