HC 1093147 - DECISAO

HC 1093147 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação do instrumento e, subsidiariamente, não se verifica ilegalidade flagrante autorizadora de ordem de ofício: a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública diante de indícios de reiteração delitiva e maus antecedentes; o ingresso domiciliar decorreu de fundada suspeita e situação de flagrância pelo caráter permanente do delito de tráfico; a inversão das manifestações na audiência de custódia não gerou prejuízo concreto, nos termos do art. 563 do CPP; e a prisão domiciliar foi afastada diante dos indícios de que o tráfico ocorria na própria residência, expondo o menor.

Parties
Paciente: VITÓRIA ÉRIKA GOMES VALERIO BARBOSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Da Impetração
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Busca Domiciliar, Prisão Domiciliar Para Mãe, Nulidade Processual, Flagrante Delito, Prova Ilícita
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Audiência De Custódia Busca Domiciliar Prisão Domiciliar Para Mãe Nulidade Processual Flagrante Delito +1 more

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Parties

VITÓRIA ÉRIKA GOMES VALERIO BARBOSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Da Impetração

Legal Issues

  1. 1 inversão da ordem de manifestações em audiência de custódia e suposta nulidade
  2. 2 legalidade do ingresso domiciliar sem mandado e ilicitude das provas daí derivadas
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva e existência de medidas cautelares menos gravosas

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação do instrumento e, subsidiariamente, não se verifica ilegalidade flagrante autorizadora de ordem de ofício: a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública diante de indícios de reiteração delitiva e maus antecedentes; o ingresso domiciliar decorreu de fundada suspeita e situação de flagrância pelo caráter permanente do delito de tráfico; a inversão das manifestações na audiência de custódia não gerou prejuízo concreto, nos termos do art. 563 do CPP; e a prisão domiciliar foi afastada diante dos indícios de que o tráfico ocorria na própria residência, expondo o menor.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.