HC 1094961 - DECISAO

HC 1094961 - DECISAO

O pedido de habeas corpus não foi conhecido porque o impetrante não juntou prova pré-constituída essencial à análise (a íntegra do decreto de prisão preventiva e o acórdão recorrido), sendo requisito reiterado nos precedentes do Superior Tribunal de Justiça; por esse motivo e com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ, não se conheceu do writ.

Parties
Paciente: JHONNATHA ESTEVES DA SILVA IZIDORO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 210 Do Regimento Interno Do Stj)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prova Pré Constituída, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Presunção De Inocência
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Parties

JHONNATHA ESTEVES DA SILVA IZIDORO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 210 Do Regimento Interno Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 ausência de prova pré-constituída para exame do habeas corpus
  2. 2 não apresentação da íntegra do decreto de prisão preventiva
  3. 3 não apresentação do acórdão recorrido

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus não foi conhecido porque o impetrante não juntou prova pré-constituída essencial à análise (a íntegra do decreto de prisão preventiva e o acórdão recorrido), sendo requisito reiterado nos precedentes do Superior Tribunal de Justiça; por esse motivo e com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ, não se conheceu do writ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.