RHC 226857 - DECISAO

RHC 226857 - DECISAO

Houve prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (fumus commissi delicti) e demonstração concreta do periculum libertatis em razão do modus operandi violento, da gravidade das lesões, da condenação anterior do paciente e de sua execução penal em regime semiaberto, bem como da insuficiência das medidas cautelares alternativas; presentes os requisitos dos arts. 312 c/c 313, I e II, do CPP, converteu‑se a prisão em flagrante em preventiva, justificando a manutenção da custódia e a negativa do habeas corpus.

Parties
Paciente/recorrente: LENILSON DOS SANTOS SILVA; Manifestante/órgão Ministerial: Ministério Público Federal (MPF)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Denegação/negativa De Ordem
Outcome
Recurso em habeas corpus desprovido; habeas corpus denegado/nega provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Lesão Corporal De Natureza Grave, Periculum Libertatis, Medidas Cautelares, Reincidência, Modus Operandi
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Lesão Corporal De Natureza Grave Periculum Libertatis Medidas Cautelares Reincidência Modus Operandi

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Parties

LENILSON DOS SANTOS SILVA

Paciente/recorrente

Ministério Público Federal (MPF)

Manifestante/órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Denegação/negativa De Ordem

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 adequação/insuficiência das medidas cautelares alternativas do art.319 do CPP
  3. 3 risco de reiteração delitiva e periculosidade do agente

Ratio Decidendi

Houve prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (fumus commissi delicti) e demonstração concreta do periculum libertatis em razão do modus operandi violento, da gravidade das lesões, da condenação anterior do paciente e de sua execução penal em regime semiaberto, bem como da insuficiência das medidas cautelares alternativas; presentes os requisitos dos arts. 312 c/c 313, I e II, do CPP, converteu‑se a prisão em flagrante em preventiva, justificando a manutenção da custódia e a negativa do habeas corpus.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus desprovido; habeas corpus denegado/nega provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.