RHC 227987 - DECISAO

RHC 227987 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em fatos concretos e contemporâneos que vinculam o paciente à atuação na organização criminosa e demonstram a necessidade da custódia para garantia da ordem pública; não houve fato novo que justificasse alteração do decreto prisional; a complexidade e gravidade do feito, bem como a ausência de desídia estatal, justificam a dilação da marcha processual e afasta a configuração de excesso de prazo, motivo pelo qual o habeas corpus foi conhecido e a ordem denegada.

Parties
Impetrante: RODRIGO JOSÉ MARTINS DA SILVA; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada (recurso conhecido e desprovido)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Lavagem De Capitais, Organização Criminosa, Fundamentação Concreta, Medidas Cautelares Diversas
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tráfico De Drogas Lavagem De Capitais Organização Criminosa +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 5 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

RODRIGO JOSÉ MARTINS DA SILVA

Impetrante

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão que manteve a prisão preventiva carece de fundamentação concreta
  2. 2 Se o tempo de segregação cautelar configura excesso de prazo apto a ensejar relaxamento da prisão
  3. 3 Se há contemporaneidade dos fundamentos que justificam a prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em fatos concretos e contemporâneos que vinculam o paciente à atuação na organização criminosa e demonstram a necessidade da custódia para garantia da ordem pública; não houve fato novo que justificasse alteração do decreto prisional; a complexidade e gravidade do feito, bem como a ausência de desídia estatal, justificam a dilação da marcha processual e afasta a configuração de excesso de prazo, motivo pelo qual o habeas corpus foi conhecido e a ordem denegada.

Court Disposition

ordem denegada (recurso conhecido e desprovido)

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.