HC 1092368 - DECISAO

HC 1092368 - DECISAO

Embora o Tribunal de origem tenha alegado complexidade do feito e motivos logísticos para as sucessivas redesignações, as informações juntadas demonstraram ausência de justificativa para a paralisação por mais de 4 anos e 3 meses sem contribuição da defesa; considerando a desproporcionalidade da custódia diante da pena abstrata aplicável e da duração da prisão preventiva, configurou-se excesso de prazo, impondo-se a revogação da prisão e a substituição por medidas cautelares diversas, sendo possível a concessão de ofício da ordem de habeas corpus no caso de ilegalidade flagrante.

Parties
Paciente: RINALDO SIMPLÍCIO DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (não Conhecimento Do HC E Concessão De Ofício Da Ordem)
Outcome
Não conheço do habeas corpus (art. 210 do RISTJ); de ofício, concedo a ordem de habeas corpus para relaxar a prisão preventiva e determinar expedição de alvará de soltura, salvo se por outro motivo o paciente estiver preso, mediante prévia assunção do compromisso de cumprir medidas cautelares.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Razoável Duração Do Processo, Presunção De Inocência
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Razoável Duração Do Processo Presunção De Inocência

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Parties

RINALDO SIMPLÍCIO DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (não Conhecimento Do HC E Concessão De Ofício Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na custódia provisória
  2. 2 necessidade de fundamentação contemporânea para manutenção da prisão preventiva (art. 312, §2º, CPP)
  3. 3 exame de medidas cautelares diversas da prisão (art. 282, §6º, CPP)

Ratio Decidendi

Embora o Tribunal de origem tenha alegado complexidade do feito e motivos logísticos para as sucessivas redesignações, as informações juntadas demonstraram ausência de justificativa para a paralisação por mais de 4 anos e 3 meses sem contribuição da defesa; considerando a desproporcionalidade da custódia diante da pena abstrata aplicável e da duração da prisão preventiva, configurou-se excesso de prazo, impondo-se a revogação da prisão e a substituição por medidas cautelares diversas, sendo possível a concessão de ofício da ordem de habeas corpus no caso de ilegalidade flagrante.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus (art. 210 do RISTJ); de ofício, concedo a ordem de habeas corpus para relaxar a prisão preventiva e determinar expedição de alvará de soltura, salvo se por outro motivo o paciente estiver preso, mediante prévia assunção do compromisso de cumprir medidas cautelares.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ.
  • De ofício, concedo a ordem de habeas corpus para relaxar a prisão decretada em desfavor do paciente.