HC 1077317 - DECISAO

HC 1077317 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram, por elementos concretos constantes dos autos (depoimentos, relatórios financeiros, extratos bancários e confissão), a presença de fumus comissi delicti e de periculum libertatis, considerando o modus operandi reiterado, a gravidade concreta do desvio de recursos públicos (impacto social e prejuízo superior a R$ 13.000.000,00), indícios de enriquecimento e movimentações financeiras compatíveis com risco de evasão, além da inadequação, no momento, de medidas cautelares diversas, justificando assim a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Paciente: MATHEUS BORGES DE OLIVEIRA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Periculum Libertatis, Medidas Cautelares Diversas, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Periculum Libertatis Medidas Cautelares Diversas Fundamentação Da Decisão

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Parties

MATHEUS BORGES DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da prisão cautelar
  3. 3 risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram, por elementos concretos constantes dos autos (depoimentos, relatórios financeiros, extratos bancários e confissão), a presença de fumus comissi delicti e de periculum libertatis, considerando o modus operandi reiterado, a gravidade concreta do desvio de recursos públicos (impacto social e prejuízo superior a R$ 13.000.000,00), indícios de enriquecimento e movimentações financeiras compatíveis com risco de evasão, além da inadequação, no momento, de medidas cautelares diversas, justificando assim a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.