HC 1078021 - DECISAO

HC 1078021 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na garantia da ordem pública em razão da gravidade das condutas e da liderança do paciente em associação criminosa organizada; a contemporaneidade foi comprovada pelos motivos existentes ao tempo da decretação; não houve excesso de prazo, pois o processo tramita regularmente e sem desídia diante da complexidade e do número de réus; e as circunstâncias pessoais favoráveis não são suficientes para revogar a prisão ou autorizar medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: CHARLES DO PRADO MESQUITA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Tráfico De Drogas +1 more

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Parties

CHARLES DO PRADO MESQUITA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da prisão
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na garantia da ordem pública em razão da gravidade das condutas e da liderança do paciente em associação criminosa organizada; a contemporaneidade foi comprovada pelos motivos existentes ao tempo da decretação; não houve excesso de prazo, pois o processo tramita regularmente e sem desídia diante da complexidade e do número de réus; e as circunstâncias pessoais favoráveis não são suficientes para revogar a prisão ou autorizar medidas cautelares diversas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se