RHC 229614 - DECISAO

RHC 229614 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque o Tribunal de origem demonstrou fundamentação concreta da prisão preventiva com base em elementos informativos colhidos na investigação (diálogos, fotos, transações bancárias, relatórios individualizados, análises de celulares), o papel do paciente como executor na organização criminosa, o modus operandi e o elevado número de ocorrências, configurando risco à ordem pública e necessidade da custódia cautelar; além disso, o habeas corpus não é via adequada para reexame aprofundado de provas e a contemporaneidade foi reconhecida por se tratar de atividade criminosa organizada/contínua.

Parties
Paciente/recorrente: GABRIEL MESSIAS OLIVEIRA SANTOS; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito (decisão De 1ª Instância Mantida, Recurso Negado Provimento)
Outcome
nega provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Periculum Libertatis, Fundamentação Concreta, Recambiamento, Medidas Cautelares
Penal Processo Penal Habeas Corpus Organização Criminosa Prisão Preventiva Contemporaneidade Periculum Libertatis Fundamentação Concreta +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 13 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

GABRIEL MESSIAS OLIVEIRA SANTOS

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito (decisão De 1ª Instância Mantida, Recurso Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação concreta para decretação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos fundamentos da prisão em casos de organização criminosa
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque o Tribunal de origem demonstrou fundamentação concreta da prisão preventiva com base em elementos informativos colhidos na investigação (diálogos, fotos, transações bancárias, relatórios individualizados, análises de celulares), o papel do paciente como executor na organização criminosa, o modus operandi e o elevado número de ocorrências, configurando risco à ordem pública e necessidade da custódia cautelar; além disso, o habeas corpus não é via adequada para reexame aprofundado de provas e a contemporaneidade foi reconhecida por se tratar de atividade criminosa organizada/contínua.

Court Disposition

nega provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.