RHC 232712 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos constantes dos autos: o modus operandi grave (disparos efetuados contra a vítima após discussão), a fuga do local e do distrito da culpa, a existência de outro processo por crime contra a vida e o status de foragido desde a decretação da preventiva, circunstâncias que demonstram a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal, consoante jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus foi desprovido.

Parties
Recorrente: WENDEW GIOVANY DA SILVA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Art. 312 Do Código De Processo Penal, Contemporaneidade Da Segregação Cautelar, Fuga Do Distrito Da Culpa, Reincidência, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Art. 312 Do Código De Processo Penal Contemporaneidade Da Segregação Cautelar Fuga Do Distrito Da Culpa +2 more

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Parties

WENDEW GIOVANY DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta do decreto prisional
  2. 2 presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 excesso de prazo para formação da culpa

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos constantes dos autos: o modus operandi grave (disparos efetuados contra a vítima após discussão), a fuga do local e do distrito da culpa, a existência de outro processo por crime contra a vida e o status de foragido desde a decretação da preventiva, circunstâncias que demonstram a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal, consoante jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus foi desprovido.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Pedido de liminar indeferido.
  • Publique-se.