HC 1096189 - DECISAO
A ordem foi indeferida liminarmente porque a matéria objeto do habeas corpus não foi examinada pelo Tribunal de origem e o caso não apresenta excepcionalidade ou flagrante ilegalidade apta a autorizar a superação da Súmula 691 do STF, devendo aguardar-se o esgotamento da jurisdição da instância originária.
- Parties
- Paciente: PAOLA ALVES VASQUEZ DE OLIVEIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 15 May 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Outcome
- indeferimento liminar do Habeas Corpus
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Alternativas, Prisão Domiciliar, Súmula 691/stf
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
PAOLA ALVES VASQUEZ DE OLIVEIRA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento liminar em outro writ
- 2 fundamentação contemporânea e concreta da prisão preventiva
- 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas
Ratio Decidendi
A ordem foi indeferida liminarmente porque a matéria objeto do habeas corpus não foi examinada pelo Tribunal de origem e o caso não apresenta excepcionalidade ou flagrante ilegalidade apta a autorizar a superação da Súmula 691 do STF, devendo aguardar-se o esgotamento da jurisdição da instância originária.
Court Disposition
indeferimento liminar do Habeas Corpus
Orders
- Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
Full Case Text
Judgment text and source record
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