RHC 237669 - DECISAO

RHC 237669 - DECISAO

Em juízo de cognição sumária não se evidenciou ilegalidade flagrante: havia informações comunitárias e prévio monitoramento que indicaram intensa movimentação e condutas compatíveis com tráfico, apreendendo-se aproximadamente 11,20 kg de cocaína e 200,11 g de crack e aparato de refino; tais elementos configuram gravidade concreta e periculum libertatis, autorizaram ingresso em domicílio em situação de flagrante e justificam a prisão preventiva, sendo inadequadas as medidas cautelares diversas e inapta a via do habeas corpus para reexaminar o acervo probatório.

Parties
Recorrente: DIONATAN DE FREITAS MATOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (recurso Negado)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Ingresso Domiciliar Sem Mandado, Justa Causa, Gravidade Concreta
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Ingresso Domiciliar Sem Mandado Justa Causa +1 more

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Parties

DIONATAN DE FREITAS MATOS

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (recurso Negado)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e suficiência de fundamentação individualizada
  2. 2 legalidade do ingresso domiciliar sem mandado e prova obtida
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Em juízo de cognição sumária não se evidenciou ilegalidade flagrante: havia informações comunitárias e prévio monitoramento que indicaram intensa movimentação e condutas compatíveis com tráfico, apreendendo-se aproximadamente 11,20 kg de cocaína e 200,11 g de crack e aparato de refino; tais elementos configuram gravidade concreta e periculum libertatis, autorizaram ingresso em domicílio em situação de flagrante e justificam a prisão preventiva, sendo inadequadas as medidas cautelares diversas e inapta a via do habeas corpus para reexaminar o acervo probatório.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.