RHC 237960 - DECISAO

RHC 237960 - DECISAO

As instâncias de origem apresentaram fundamentação idônea para a decretação e manutenção da prisão preventiva, baseada na apreensão de 468 gramas de maconha, nos indícios de vínculo do recorrente com organização voltada para crimes patrimoniais no meio rural e no risco de reiteração delitiva; presentes os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP e insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão, impõe-se negar provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Parties
Recorrente: TIAGO FERNANDES CARVALHO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas (art. 33 Da Lei 11.343/2006), Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp), Contemporaneidade Da Prisão, Fundamentação Da Prisão Cautelar (arts. 312 E 313 Do Cpp)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas (art. 33 Da Lei 11.343/2006) Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp) Contemporaneidade Da Prisão Fundamentação Da Prisão Cautelar (arts. 312 E 313 Do Cpp)

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Parties

TIAGO FERNANDES CARVALHO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 se a prisão preventiva estava devidamente fundamentada
  2. 2 se a quantidade apreendida (468 g) indica tráfico e não consumo pessoal
  3. 3 se eram suficientes medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

As instâncias de origem apresentaram fundamentação idônea para a decretação e manutenção da prisão preventiva, baseada na apreensão de 468 gramas de maconha, nos indícios de vínculo do recorrente com organização voltada para crimes patrimoniais no meio rural e no risco de reiteração delitiva; presentes os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP e insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão, impõe-se negar provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.