HC 1096301 - DECISAO

HC 1096301 - DECISAO

Houve fundamentação concreta suficiente na decisão de primeiro grau, conforme os vetores do art. 312 do CPP (mau antecedentes, multirreincidência e reiteração delitiva mesmo quando beneficiado por execução penal), e, diante da gravidade do crime, as medidas alternativas mostraram-se inadequadas; por isso a ordem foi denegada in limine.

Parties
Paciente: SILVESTRE RAMOS CARVALHO JUNIOR; Órgão Prolator Da Decisão: Juízo de Direito
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (denegação in Limine)
Outcome
Denega a ordem in limine
Legal Topics
Prisão Preventiva, Requisitos Da Prisão Cautelar, Reincidência, Habeas Corpus, Regime Prisional
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Requisitos Da Prisão Cautelar Reincidência Habeas Corpus Regime Prisional

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Parties

SILVESTRE RAMOS CARVALHO JUNIOR

Paciente

Juízo de Direito

Órgão Prolator Da Decisão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (denegação in Limine)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta para decretação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Adequação de medidas cautelares alternativas à prisão

Ratio Decidendi

Houve fundamentação concreta suficiente na decisão de primeiro grau, conforme os vetores do art. 312 do CPP (mau antecedentes, multirreincidência e reiteração delitiva mesmo quando beneficiado por execução penal), e, diante da gravidade do crime, as medidas alternativas mostraram-se inadequadas; por isso a ordem foi denegada in limine.

Court Disposition

Denega a ordem in limine

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.