RHC 230654 - DECISAO

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O pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que constitui novo título judicial a amparar a custódia; os fundamentos da manutenção da prisão devem ser previamente submetidos à análise do Tribunal de origem, evitando supressão de instância.

Parties
Recorrente/impetrante: LUCIANO MANOEL GREGÓRIO JUNIOR; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado Em Razão Da Superveniência De Sentença Condenatória
Outcome
Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Superveniência De Sentença Condenatória, Nulidades Processuais, Supressão De Instância
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Superveniência De Sentença Condenatória Nulidades Processuais Supressão De Instância

Case Brief

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Parties

LUCIANO MANOEL GREGÓRIO JUNIOR

Recorrente/impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado Em Razão Da Superveniência De Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 se a superveniência de sentença condenatória prejudica o exame do habeas corpus que busca a revogação da prisão preventiva
  2. 2 se a análise de nulidades processuais deve ser realizada em apelação para evitar supressão de instância
  3. 3 aplicabilidade do art. 387, § 1º do CPP ao caso concreto

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que constitui novo título judicial a amparar a custódia; os fundamentos da manutenção da prisão devem ser previamente submetidos à análise do Tribunal de origem, evitando supressão de instância.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus
  • Publique-se