HC 1095064 - DECISAO

HC 1095064 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus por se tratar de sucedâneo de recurso próprio e por ausência de ilegalidade flagrante; além disso, a custódia cautelar restabelecida está suficientemente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública diante da indicação de que o paciente integra organização criminosa complexa em posição de destaque, sendo contemporaneidade aferida pelo risco atual representado pela liberdade do investigado e não pela proximidade temporal do fato.

Parties
Paciente: JUNIOR DA COSTA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Da Impetração
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Alternativas, Presunção De Inocência
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Organização Criminosa Habeas Corpus Medidas Cautelares Alternativas Presunção De Inocência

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 20 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

JUNIOR DA COSTA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Da Impetração

Legal Issues

  1. 1 contemporaneidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da custódia cautelar pela garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de substituição do recurso próprio por habeas corpus

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus por se tratar de sucedâneo de recurso próprio e por ausência de ilegalidade flagrante; além disso, a custódia cautelar restabelecida está suficientemente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública diante da indicação de que o paciente integra organização criminosa complexa em posição de destaque, sendo contemporaneidade aferida pelo risco atual representado pela liberdade do investigado e não pela proximidade temporal do fato.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.