HC 1095157 - DECISAO

HC 1095157 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a via eleita não substitui os recursos próprios, não se vislumbrou ilegalidade flagrante que autorizasse concessão de ofício e as matérias suscitadas (competência, audiência de custódia, reavaliação da necessidade da prisão) não foram apreciadas pela corte de origem ou demandam procedimento apropriado; ademais, a prisão preventiva foi fundamentada nas instâncias ordinárias pela gravidade concreta, quantidade, variedade e natureza das drogas apreendidas, suficientes para justificar a manutenção da custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: MARCUS VINICIUS TIMÓTEO DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Audiência De Custódia, Competência Territorial, Juízo Das Garantias, Presunção De Inocência, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Flagrante Audiência De Custódia Competência Territorial Juízo Das Garantias Presunção De Inocência +2 more

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Parties

MARCUS VINICIUS TIMÓTEO DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 atos de flagrante e conversão em preventiva antes de audiência de custódia
  2. 2 competência territorial e atuação de juízo das garantias
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva e contemporaneidade

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a via eleita não substitui os recursos próprios, não se vislumbrou ilegalidade flagrante que autorizasse concessão de ofício e as matérias suscitadas (competência, audiência de custódia, reavaliação da necessidade da prisão) não foram apreciadas pela corte de origem ou demandam procedimento apropriado; ademais, a prisão preventiva foi fundamentada nas instâncias ordinárias pela gravidade concreta, quantidade, variedade e natureza das drogas apreendidas, suficientes para justificar a manutenção da custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se