HC 1096575 - DECISAO

HC 1096575 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque a decisão que manteve a prisão preventiva apresenta fundamentação concreta e lastro probatório suficiente: apreensão de aproximadamente 84 kg de cocaína em compartimento oculto, apreensão de R$ 195.000,00, e modus operandi sugestivo de atividade estruturada, configurando fumus commissi delicti e periculum libertatis nos termos dos arts. 312 e 313, I, do CPP; as condições pessoais favoráveis não são suficientes para revogar a custódia diante desses elementos, e a discussão sobre a desproporcionalidade em relação à futura pena constitui prognóstico inadequado na via do habeas corpus.

Parties
Paciente: ALMIR LAGES; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo STJ (decisão Monocrática)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas (art. 33, Lei N. 11.343/2006), Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas (art. 33, Lei N. 11.343/2006) Medidas Cautelares Habeas Corpus

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Parties

ALMIR LAGES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo STJ (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta para a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 Relevância das condições pessoais favoráveis (primariedade, residência fixa, ocupação lícita) para revogação da prisão

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque a decisão que manteve a prisão preventiva apresenta fundamentação concreta e lastro probatório suficiente: apreensão de aproximadamente 84 kg de cocaína em compartimento oculto, apreensão de R$ 195.000,00, e modus operandi sugestivo de atividade estruturada, configurando fumus commissi delicti e periculum libertatis nos termos dos arts. 312 e 313, I, do CPP; as condições pessoais favoráveis não são suficientes para revogar a custódia diante desses elementos, e a discussão sobre a desproporcionalidade em relação à futura pena constitui prognóstico inadequado na via do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Intimem-se.