HC 1091256 - DECISAO

HC 1091256 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque não há contradição, omissão ou obscuridade na decisão impugnada: o tribunal estadual procedeu a nova e autônoma análise cautelar, com motivação densa e individualizada, demonstrando materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta, reiteração delitiva e ineficácia das medidas cautelares diversas, além de condutas processuais recentes que configuram risco atual à ordem pública e à instrução criminal, justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos dos arts. 311, 312 e 313 do CPP.

Parties
Embargante: ARNALDO MULLER JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus (embargos De Declaração) / Decisão Sobre Embargos De Declaração, Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação, Contemporaneidade, Medidas Cautelares, Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade
Processual Penal Prisão Preventiva Fundamentação Contemporaneidade Medidas Cautelares Embargos De Declaração Omissão Contradição +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 14 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ARNALDO MULLER JUNIOR

Embargante

Procedural Posture

Habeas Corpus (embargos De Declaração) / Decisão Sobre Embargos De Declaração, Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 alegada contradição quanto ao objeto da denúncia e referência a associação criminosa sem denúncia pelo art. 288 do CP
  2. 2 omissão na individualização da situação do paciente e das notificações
  3. 3 alegada ausência de contemporaneidade do decreto prisional em confronto com decisão liminar anterior

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não há contradição, omissão ou obscuridade na decisão impugnada: o tribunal estadual procedeu a nova e autônoma análise cautelar, com motivação densa e individualizada, demonstrando materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta, reiteração delitiva e ineficácia das medidas cautelares diversas, além de condutas processuais recentes que configuram risco atual à ordem pública e à instrução criminal, justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos dos arts. 311, 312 e 313 do CPP.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Publique-se.