HC 1088361 - DECISAO

HC 1088361 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade: embora o reconhecimento pessoal pudesse estar viciado por inobservância do art. 226 do CPP, a prisão preventiva não se fundamentou exclusivamente nesse ato, havendo outros elementos independentes (indicação da vestimenta pela vítima, visualização em motocicleta, fuga, apreensão de arma e da blusa) que justificaram, fundamentadamente e em observância ao art. 312 do CPP, a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Paciente: MURILLO FERREIRA DA SILVA CORRÊA; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Habeas Corpus)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento Pessoal, Prova Fotográfica, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Reconhecimento Pessoal Prova Fotográfica Habeas Corpus Medidas Cautelares

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Parties

MURILLO FERREIRA DA SILVA CORRÊA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento pessoal à luz do art. 226 do CPP
  2. 2 fundamentação e requisitos da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 se houve flagrante ilegalidade que justificasse concessão de habeas corpus de ofício

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade: embora o reconhecimento pessoal pudesse estar viciado por inobservância do art. 226 do CPP, a prisão preventiva não se fundamentou exclusivamente nesse ato, havendo outros elementos independentes (indicação da vestimenta pela vítima, visualização em motocicleta, fuga, apreensão de arma e da blusa) que justificaram, fundamentadamente e em observância ao art. 312 do CPP, a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.