RHC 232307 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava fundamentada em dados concretos constantes dos autos (gravidade do delito, modus operandi, vínculo com organização criminosa e circunstância de ter sido visto evadindo-se do local do cativeiro), justificando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública; acrescentou-se que o habeas corpus não comporta revolvimento de provas e que circunstâncias pessoais favoráveis não afastam a necessidade da segregação cautelar quando existam elementos que a justifiquem.

Parties
Recorrente: PEDRO DIOVANI DE PAULA OLIVEIRA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Indícios De Autoria, Individualização Da Conduta
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Organização Criminosa Indícios De Autoria Individualização Da Conduta

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Parties

PEDRO DIOVANI DE PAULA OLIVEIRA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 individualização da conduta
  3. 3 existência de indícios de autoria e materialidade

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava fundamentada em dados concretos constantes dos autos (gravidade do delito, modus operandi, vínculo com organização criminosa e circunstância de ter sido visto evadindo-se do local do cativeiro), justificando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública; acrescentou-se que o habeas corpus não comporta revolvimento de provas e que circunstâncias pessoais favoráveis não afastam a necessidade da segregação cautelar quando existam elementos que a justifiquem.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida (conforme fls. 311-312).
  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.