HC 1096357 - DECISAO

HC 1096357 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque o decreto prisional apresentou fundamentação idônea e concreta, demonstrando risco à ordem pública em razão da participação do paciente em associação interestadual organizada para o tráfico, comprovada por mensagens, modus operandi profissional e métodos de ocultação, justificando a custódia cautelar e afastando a adequação de medidas menos gravosas.

Parties
Paciente: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Criminosa, Fundamentação Judicial, Medidas Cautelares Alternativas, Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Criminosa Fundamentação Judicial Medidas Cautelares Alternativas Ordem Pública

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Parties

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 existência de fundamentação idônea
  3. 3 suficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque o decreto prisional apresentou fundamentação idônea e concreta, demonstrando risco à ordem pública em razão da participação do paciente em associação interestadual organizada para o tráfico, comprovada por mensagens, modus operandi profissional e métodos de ocultação, justificando a custódia cautelar e afastando a adequação de medidas menos gravosas.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ante o exposto, denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.