HC 1095594 - DECISAO

HC 1095594 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus por ser inadmissível a via quando existe recurso próprio e por não haver ilegalidade flagrante no acórdão de origem; a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública diante de risco concreto de reiteração delitiva, comprovado por reincidência específica, condenação pregressa e descumprimento de medidas cautelares, sendo inviável o revolvimento fático-probatório na via eleita.

Parties
Paciente: KEITY GOMES SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Descumprimento De Medidas Cautelares, Monitoramento Eletrônico, Suficiência De Fundamentação
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Reincidência Garantia Da Ordem Pública Descumprimento De Medidas Cautelares +2 more

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Parties

KEITY GOMES SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 adequação da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  3. 3 valoração da reincidência e de condenação pregressa como fundamento de periculosidade

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus por ser inadmissível a via quando existe recurso próprio e por não haver ilegalidade flagrante no acórdão de origem; a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública diante de risco concreto de reiteração delitiva, comprovado por reincidência específica, condenação pregressa e descumprimento de medidas cautelares, sendo inviável o revolvimento fático-probatório na via eleita.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • não conheço do habeas corpus
  • Publique-se