RHC 220723 - ACORDAO

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Mantida a prisão preventiva porque a decisão de origem demonstrou fundamentação idônea baseada na gravidade concreta das ameaças (incluindo afirmação de possuir arma), no modus operandi reiterado e na perseguição à vítima (inclusive no trabalho), no histórico de agressões e na existência/descumprimento de medidas protetivas anteriores, evidenciando risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas.

Parties
Agravante/paciente: CRISTIANO PORTELA DOS SANTOS; Vítima: A. R. A.; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Ameaça, Lei Maria Da Penha, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Da Família/violência Doméstica Prisão Preventiva Ameaça Lei Maria Da Penha Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

CRISTIANO PORTELA DOS SANTOS

Agravante/paciente

A. R. A.

Vítima

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de não culpabilidade
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque a decisão de origem demonstrou fundamentação idônea baseada na gravidade concreta das ameaças (incluindo afirmação de possuir arma), no modus operandi reiterado e na perseguição à vítima (inclusive no trabalho), no histórico de agressões e na existência/descumprimento de medidas protetivas anteriores, evidenciando risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do acusado