HC 1014427 - ACORDAO

HC 1014427 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos extraídos dos autos — especialmente a expressiva quantidade, diversidade e acondicionamento das drogas e a apreensão de petrechos indicativos de comércio ilícito — que demonstram gravidade concreta, periculosidade e risco de reiteração, tornando inadequadas as medidas cautelares alternativas e legitimando a custódia para garantia da ordem pública.

Parties
Agravante: ISAC RAFAEL DE LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Pela Quinta Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Fundamentação Concreta, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Fundamentação Concreta Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

ISAC RAFAEL DE LIMA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Pela Quinta Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Verificar se a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com elementos concretos para a garantia da ordem pública ou se há constrangimento ilegal pela ausência de motivação idônea

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos extraídos dos autos — especialmente a expressiva quantidade, diversidade e acondicionamento das drogas e a apreensão de petrechos indicativos de comércio ilícito — que demonstram gravidade concreta, periculosidade e risco de reiteração, tornando inadequadas as medidas cautelares alternativas e legitimando a custódia para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Agravo regimental não provido.
  • Manutenção da prisão preventiva decretada em desfavor do agravante