RHC 237994 - DECISAO

RHC 237994 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque, diante da prova da materialidade e indícios de autoria, houve demonstração concreta de periculum libertatis e fumus commissi delicti (apreensão de drogas, simulacro, munições, dinheiro em espécie, investigação de tráfico doméstico e antecedente por porte ilegal de arma/reincidência), preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; além disso, o habeas corpus não serve para revolver amplamente questões fático-probatórias, e medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente/impetrante: ROSENIL LOPES DE SOUZA; Corré: Renata Aparecida Batista Ortega
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Posse Irregular De Arma De Fogo, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Posse Irregular De Arma De Fogo Medidas Cautelares Presunção De Inocência Reincidência

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Parties

ROSENIL LOPES DE SOUZA

Paciente/impetrante

Renata Aparecida Batista Ortega

Corré

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de análise de negativa de autoria em habeas corpus
  2. 2 Idoneidade da decisão que decretou prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque, diante da prova da materialidade e indícios de autoria, houve demonstração concreta de periculum libertatis e fumus commissi delicti (apreensão de drogas, simulacro, munições, dinheiro em espécie, investigação de tráfico doméstico e antecedente por porte ilegal de arma/reincidência), preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; além disso, o habeas corpus não serve para revolver amplamente questões fático-probatórias, e medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Intimem-se.