RHC 228771 - ACORDAO

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A Quinta Turma concluiu que a prisão preventiva do agravante está adequadamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (apreensão de arma, munições, substâncias entorpecentes em quantidade significativa, pássaros silvestres, notícia de tentativa de homicídio), o que demonstra risco de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; assim, medidas cautelares menos gravosas seriam insuficientes nos termos do art. 319 do CPP, não havendo flagrante ilegalidade a justificar a revogação da custódia, por isso o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Agravante: JOSE HENRIQUE DA SILVA; Co Réu: Rafael Lopes da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Decidido Pela Quinta Turma (sessão Virtual), Agravo Regimental Desprovido
Outcome
Agravo regimental desprovido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Porte De Arma De Fogo, Crime Ambiental, Fundamentação Concreta, Periculum Libertatis, Fumus Commissi Delicti
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Porte De Arma De Fogo Crime Ambiental Fundamentação Concreta +2 more

Case Brief

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Parties

JOSE HENRIQUE DA SILVA

Agravante

Rafael Lopes da Silva

Co Réu

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Decidido Pela Quinta Turma (sessão Virtual), Agravo Regimental Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do agravante está fundamentada em elementos concretos, nos termos do art. 312 do CPP e dos princípios da presunção de inocência e da excepcionalidade da custódia cautelar
  2. 2 Se é possível substituir a prisão preventiva por medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP diante das circunstâncias do caso

Ratio Decidendi

A Quinta Turma concluiu que a prisão preventiva do agravante está adequadamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (apreensão de arma, munições, substâncias entorpecentes em quantidade significativa, pássaros silvestres, notícia de tentativa de homicídio), o que demonstra risco de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; assim, medidas cautelares menos gravosas seriam insuficientes nos termos do art. 319 do CPP, não havendo flagrante ilegalidade a justificar a revogação da custódia, por isso o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante