HC 1075565 - DECISAO

HC 1075565 - DECISAO

Houve indícios mínimos de autoria e prova da materialidade suficientes em cognição sumária, bem como gravidade concreta das condutas e reiteração delitiva indicativa de periculosidade; além disso, o habeas corpus não é via adequada para aprofundamento probatório. Assim, mantida a necessidade de acautelamento da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, revela-se insuficiente a substituição da prisão preventiva por medidas diversas, razão pela qual não se conhece do habeas corpus.

Parties
Peticionante: ELIEDISON FAUSTINO TELLES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração / Decisão Monocrática
Outcome
Reconsidero parcialmente a decisão agravada e não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Ordem Pública, Atos Infracionais, Fundamentação Da Decisão Judicial, Excesso De Prazo, Indícios De Autoria
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Ordem Pública Atos Infracionais Fundamentação Da Decisão Judicial Excesso De Prazo +1 more

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Parties

ELIEDISON FAUSTINO TELLES

Peticionante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de complementação de fundamentos pelo Tribunal de origem em sede de habeas corpus
  2. 2 manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública (art. 312 CPP)
  3. 3 existência de indícios mínimos de autoria e prova da materialidade

Ratio Decidendi

Houve indícios mínimos de autoria e prova da materialidade suficientes em cognição sumária, bem como gravidade concreta das condutas e reiteração delitiva indicativa de periculosidade; além disso, o habeas corpus não é via adequada para aprofundamento probatório. Assim, mantida a necessidade de acautelamento da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, revela-se insuficiente a substituição da prisão preventiva por medidas diversas, razão pela qual não se conhece do habeas corpus.

Court Disposition

Reconsidero parcialmente a decisão agravada e não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.