HC 1096393 - DECISAO

HC 1096393 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada de forma concreta na garantia da ordem pública, em razão da apreensão de aproximadamente 56,54 kg de cocaína e dos indícios de tráfico interestadual, demonstrando risco à ordem pública e insuficiência das medidas cautelares alternativas; não há flagrante constrangimento ilegal que autorize a concessão da ordem de ofício.

Parties
Paciente: SELIO JOSE BARBOSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus; ordem não concedida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Da Prisão Cautelar
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Da Prisão Cautelar

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Parties

SELIO JOSE BARBOSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão que decretou a prisão preventiva possui fundamentação idônea baseada em elementos concretos
  2. 2 Se as condições pessoais favoráveis e a alegação de atuação como transportador episódico ('mula') autorizam a revogação da custódia
  3. 3 Se as medidas cautelares diversas da prisão são suficientes diante do estado de saúde do agente

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada de forma concreta na garantia da ordem pública, em razão da apreensão de aproximadamente 56,54 kg de cocaína e dos indícios de tráfico interestadual, demonstrando risco à ordem pública e insuficiência das medidas cautelares alternativas; não há flagrante constrangimento ilegal que autorize a concessão da ordem de ofício.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus; ordem não concedida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus
  • Publique-se