HC 1073880 - ACORDAO

HC 1073880 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos, a presença dos requisitos do art. 312 do CPP (gravidade concreta do delito, periculosidade, indícios de autoria), a fuga do acusado por mais de cinco anos evidencia perigo à ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares diversas; além disso, a alegação de ausência de contemporaneidade não foi apreciada pelo Tribunal de origem, o que impede seu exame direto pelo STJ para evitar supressão de instância.

Parties
Agravante: SAMUEL ROMAO DOS SANTOS JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual Da Quinta Turma, 07/05/2026 a 13/05/2026)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Manutenção Na Pronúncia, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi, Aplicação Da Lei Penal, Fuga Do Distrito Da Culpa, Contemporaneidade, Supressão De Instância
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Manutenção Na Pronúncia Garantia Da Ordem Pública Modus Operandi Aplicação Da Lei Penal Fuga Do Distrito Da Culpa +2 more

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Parties

SAMUEL ROMAO DOS SANTOS JUNIOR

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual Da Quinta Turma, 07/05/2026 a 13/05/2026)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação contemporânea do periculum libertatis e adequação da utilização da fuga pretérita e da gravidade do crime como justificativas para prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 possibilidade de exame pelo Tribunal Superior de matéria não apreciada pelo Tribunal de origem sem incorrer em supressão de instância

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos, a presença dos requisitos do art. 312 do CPP (gravidade concreta do delito, periculosidade, indícios de autoria), a fuga do acusado por mais de cinco anos evidencia perigo à ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares diversas; além disso, a alegação de ausência de contemporaneidade não foi apreciada pelo Tribunal de origem, o que impede seu exame direto pelo STJ para evitar supressão de instância.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do paciente