HC 1096352 - DECISAO

HC 1096352 - DECISAO

Mantém-se a prisão preventiva porque, segundo os autos e o acórdão do Tribunal de origem, persistem indícios suficientes de autoria e materialidade e há notícia de reincidência específica do paciente, demonstrando risco concreto de reiteração delitiva e potencial periculosidade que justificam a garantia da ordem pública e a insuficiência das medidas do art. 319 do CPP; a alegação de excesso de prazo não foi examinada pelo Tribunal de origem, não podendo ser conhecida pelo STJ, e portanto não altera o decisum. }

Parties
Paciente: BRENDON LUCAS DE SOUZA; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça (ordem Denegada)
Outcome
Denega-se a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reincidência, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Presunção De Inocência
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Reincidência Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) Excesso De Prazo Habeas Corpus Presunção De Inocência

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Parties

BRENDON LUCAS DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Suficiência das medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 Relevância da reincidência como fundamento para prisão preventiva

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque, segundo os autos e o acórdão do Tribunal de origem, persistem indícios suficientes de autoria e materialidade e há notícia de reincidência específica do paciente, demonstrando risco concreto de reiteração delitiva e potencial periculosidade que justificam a garantia da ordem pública e a insuficiência das medidas do art. 319 do CPP; a alegação de excesso de prazo não foi examinada pelo Tribunal de origem, não podendo ser conhecida pelo STJ, e portanto não altera o decisum. }

Court Disposition

Denega-se a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.