HC 1078196 - ACORDAO

HC 1078196 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida porque o decreto apresenta fundamentação concreta apta a demonstrar a necessidade da medida para garantia da ordem pública — em especial a gravidade concreta da conduta (suposta integração em organização criminosa), a quantidade e variedade de drogas apreendidas e a presença de petrechos associados ao comércio ilícito — e porque questões atinentes à insuficiência probatória ou à autoria exigem revolvimento fático-probatório impeditivo na via estreita do habeas corpus, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência consolidada.

Parties
Paciente: YGOR LEITE NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma, Sessão Virtual 07/05/2026 a 13/05/2026)
Outcome
agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Presunção De Inocência, Limites Cognitivos Do Habeas Corpus, Antecedentes E Reincidência
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Presunção De Inocência Limites Cognitivos Do Habeas Corpus Antecedentes E Reincidência

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Parties

YGOR LEITE NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma, Sessão Virtual 07/05/2026 a 13/05/2026)

Legal Issues

  1. 1 se a prisão preventiva está lastreada em fundamentação concreta idônea à garantia da ordem pública
  2. 2 se antecedentes, reincidência, atos infracionais pretéritos e ações penais em curso podem indicar periculosidade e risco de reiteração delitiva
  3. 3 se a prisão preventiva é compatível com a presunção de inocência quando fundada em elementos concretos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque o decreto apresenta fundamentação concreta apta a demonstrar a necessidade da medida para garantia da ordem pública — em especial a gravidade concreta da conduta (suposta integração em organização criminosa), a quantidade e variedade de drogas apreendidas e a presença de petrechos associados ao comércio ilícito — e porque questões atinentes à insuficiência probatória ou à autoria exigem revolvimento fático-probatório impeditivo na via estreita do habeas corpus, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência consolidada.

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Publique-se