HC 1096716 - DECISAO

HC 1096716 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; o suposto excesso de prazo não revela desídia do Judiciário e decorre de complexidade do feito e de diligências requeridas pela defesa, de modo que não se identifica constrangimento ilegal a ser reparado pelo STJ; manteve-se recomendação de reavaliação periódica da custódia e celeridade processual.

Parties
Paciente: MAURO SERGIO DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - HC n. 1.0000.26.132609-4/000
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento
Outcome
não conheço o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Instrução, Substitutivo De Recurso, Súmula Nº 64 Do STJ, Custódia Cautelar, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Instrução Substitutivo De Recurso Súmula Nº 64 Do STJ Custódia Cautelar +1 more

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Parties

MAURO SERGIO DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - HC n. 1.0000.26.132609-4/000

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 excesso de prazo na instrução criminal
  3. 3 manutenção da prisão preventiva e seus fundamentos

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; o suposto excesso de prazo não revela desídia do Judiciário e decorre de complexidade do feito e de diligências requeridas pela defesa, de modo que não se identifica constrangimento ilegal a ser reparado pelo STJ; manteve-se recomendação de reavaliação periódica da custódia e celeridade processual.

Court Disposition

não conheço o habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.