RHC 237970 - DECISAO

RHC 237970 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi negado porque o Tribunal considerou suficientemente fundamentada a prisão preventiva, em razão da gravidade concreta dos delitos, dos indícios de autoria (identificação por tatuagem, vínculo com organização criminosa, uso de veículo e antecedentes) e do risco de reiteração delitiva, nos termos do art. 312 do CPP e da legislação e jurisprudência aplicáveis; além disso, não se admite reexame das provas no habeas corpus e a nomenclatura de 'conversão' não invalida decisão motivada que decretou prisão preventiva autônoma.

Parties
Recorrente/paciente: ADAMS JORGE CARVALHO DE AVILA; Respondente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Temporária, Tortura, Organização Criminosa, Indícios De Autoria, Periculum Libertatis, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Prisão Temporária Tortura Organização Criminosa Indícios De Autoria +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 26 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ADAMS JORGE CARVALHO DE AVILA

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Respondente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 conversão de prisão temporária em preventiva após soltura
  3. 3 suficiência de indícios de autoria por identificação de tatuagem

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi negado porque o Tribunal considerou suficientemente fundamentada a prisão preventiva, em razão da gravidade concreta dos delitos, dos indícios de autoria (identificação por tatuagem, vínculo com organização criminosa, uso de veículo e antecedentes) e do risco de reiteração delitiva, nos termos do art. 312 do CPP e da legislação e jurisprudência aplicáveis; além disso, não se admite reexame das provas no habeas corpus e a nomenclatura de 'conversão' não invalida decisão motivada que decretou prisão preventiva autônoma.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.