RHC 234424 - DECISAO

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O recurso foi desprovido porque o Tribunal considerou que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP: presença de indícios suficientes de autoria e de risco concreto à ordem pública e à instrução criminal, em contexto de organização criminosa, sendo inadequadas as medidas cautelares diversas.

Parties
Recorrente: IGOR SILVA DOS SANTOS; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado No STJ Decisão Denegatória/negado Provimento
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Fundamentação Das Decisões Judiciais, Indícios De Autoria, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Organização Criminosa Fundamentação Das Decisões Judiciais Indícios De Autoria Medidas Cautelares

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Parties

IGOR SILVA DOS SANTOS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado No STJ Decisão Denegatória/negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 se o decreto de prisão preventiva possui fundamentação idônea e individualizada
  2. 2 se existem indícios suficientes de autoria aptos a justificar a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 se medidas cautelares diversas seriam adequadas em substituição à prisão preventiva

Ratio Decidendi

O recurso foi desprovido porque o Tribunal considerou que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP: presença de indícios suficientes de autoria e de risco concreto à ordem pública e à instrução criminal, em contexto de organização criminosa, sendo inadequadas as medidas cautelares diversas.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Ordem denegada
  • Intimem-se