HC 1096349 - DECISAO

HC 1096349 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração é substitutiva de recurso ordinariamente cabível e não se demonstrou flagrante ilegalidade; subsidiariamente, a prisão preventiva mostra-se devidamente fundamentada por elementos concretos (apreensão de drogas em quantidade indicativa de comércio, confissões, vínculo entre autuado e gerente do ponto, registros criminais e indícios de reiteração), justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: CLOVIS RIBEIRO DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento (habeas Corpus Não Conhecido)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante Ilegalidade, Medidas Cautelares, Tráfico Privilegiado, Garantia Da Ordem Pública, Prova Da Materialidade E Indícios De Autoria
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Flagrante Ilegalidade Medidas Cautelares Tráfico Privilegiado +2 more

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Parties

CLOVIS RIBEIRO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento (habeas Corpus Não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso legalmente previsto
  2. 2 fundamentação concreta e individualizada da prisão preventiva
  3. 3 necessidade e proporcionalidade da prisão cautelar

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetração é substitutiva de recurso ordinariamente cabível e não se demonstrou flagrante ilegalidade; subsidiariamente, a prisão preventiva mostra-se devidamente fundamentada por elementos concretos (apreensão de drogas em quantidade indicativa de comércio, confissões, vínculo entre autuado e gerente do ponto, registros criminais e indícios de reiteração), justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.