HC 1096497 - DECISAO

HC 1096497 - DECISAO

Parties
Paciente: SINOMAR MOTA DE SOUZA; Autoridade Coatora: Desembargadora Relatora do HC n. 1000036-02.2026.4.01.9360, Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Contemporaneidade Da Custódia, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Súmula 691/stf (aplicada Por Analogia)
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Contemporaneidade Da Custódia Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Súmula 691/stf (aplicada Por Analogia)

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Parties

SINOMAR MOTA DE SOUZA

Paciente

Desembargadora Relatora do HC n. 1000036-02.2026.4.01.9360, Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido

Legal Issues

  1. 1 existência ou não de excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 contemporaneidade dos fundamentos da preventiva