RHC 236192 - DECISAO

RHC 236192 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque há prova e indícios suficientes de autoria (imagens e apreensão de bens), concreto risco de reiteração delitiva demonstrado por histórico criminal, descumprimento recente de medidas cautelares e proximidade do local proibido, e porque as medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP seriam insuficientes para resguardar a ordem pública no caso concreto.

Parties
Paciente / Réu: LEONARDO SOARES DA ROSA; Órgão De Origem / Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário Constitucional) / Julgamento / Decisão (negado Provimento Ao Recurso Ordinário)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Medidas Cautelares Diversas, Reiteração Delitiva, Monitoramento Eletrônico, Internação Para Tratamento De Dependência Química, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Furto Qualificado Medidas Cautelares Diversas Reiteração Delitiva Monitoramento Eletrônico Internação Para Tratamento De Dependência Química +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 17 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

LEONARDO SOARES DA ROSA

Paciente / Réu

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão De Origem / Coator

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário Constitucional) / Julgamento / Decisão (negado Provimento Ao Recurso Ordinário)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos para decretação da prisão preventiva conforme art. 312 do CPP (fumus comissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP) para substituir a prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão por internação para tratamento de dependência química

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque há prova e indícios suficientes de autoria (imagens e apreensão de bens), concreto risco de reiteração delitiva demonstrado por histórico criminal, descumprimento recente de medidas cautelares e proximidade do local proibido, e porque as medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP seriam insuficientes para resguardar a ordem pública no caso concreto.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se.