HC 1096342 - DECISAO

HC 1096342 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a via foi utilizada como sucedâneo de recurso próprio e não há ilegalidade flagrante apta a autorizar a concessão de ofício; além disso, a decisão de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva pela garantia da ordem pública, instrução criminal e risco de fuga, matérias cuja apreciação extensiva demandaria dilação probatória e eventual supressão de instância.

Parties
Paciente: MARCOS VINICIUS ROCHA CLARA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Periculum Libertatis, Fundamentação Da Prisão, Fuga, Moduss Operandi, Garantia Da Ordem Pública, Contemporaneidade Dos Fundamentos
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Periculum Libertatis Fundamentação Da Prisão Fuga +3 more

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Parties

MARCOS VINICIUS ROCHA CLARA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação e contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de concessão de ordem ex officio

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a via foi utilizada como sucedâneo de recurso próprio e não há ilegalidade flagrante apta a autorizar a concessão de ofício; além disso, a decisão de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva pela garantia da ordem pública, instrução criminal e risco de fuga, matérias cuja apreciação extensiva demandaria dilação probatória e eventual supressão de instância.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.