RHC 237811 - DECISAO

RHC 237811 - DECISAO

Houve prolação de sentença condenatória pelo juízo de primeira instância que reavaliou e manteve a necessidade da segregação cautelar, constituindo novo título judicial que substitui o decreto prisional anteriormente impugnado; por essa razão, o recurso ordinário em habeas corpus que visava à revogação da prisão preventiva ficou prejudicado por perda superveniente do objeto.

Parties
Recorrente: SHESTER REYNALDO BARBOSA JUNIOR; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Superveniência De Sentença Condenatória, Perda De Objeto, Tráfico De Drogas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Superveniência De Sentença Condenatória Perda De Objeto Tráfico De Drogas

Case Brief

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Parties

SHESTER REYNALDO BARBOSA JUNIOR

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 se a superveniência de sentença condenatória constitui novo título judicial apto a justificar a custódia cautelar
  2. 2 se a superveniência de sentença torna prejudicado o habeas corpus que busca a revogação da prisão preventiva
  3. 3 competência para analisar pedidos de manutenção ou substituição da custódia após sentença

Ratio Decidendi

Houve prolação de sentença condenatória pelo juízo de primeira instância que reavaliou e manteve a necessidade da segregação cautelar, constituindo novo título judicial que substitui o decreto prisional anteriormente impugnado; por essa razão, o recurso ordinário em habeas corpus que visava à revogação da prisão preventiva ficou prejudicado por perda superveniente do objeto.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.