RHC 237850 - DECISAO

RHC 237850 - DECISAO

Negou‑se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva e sua manutenção foram suficientemente fundamentadas no decreto prisional e na sentença pela persistência dos motivos que ensejaram a custódia (prova da materialidade, indícios de autoria, maus antecedentes e investigação em autos próprios configurando risco de reiteração delitiva e garantia da ordem pública), e porque questões relativas à dosimetria e ao regime foram consideradas inadequadas para exame na via estreita do writ diante da existência de recurso próprio, evitando supressão de instância.

Parties
Recorrente: JOÃO ANTÔNIO DOS SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça Recurso Negado
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Dosimetria Da Pena, Regime Inicial De Cumprimento Da Pena, Medidas Cautelares Alternativas, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Dosimetria Da Pena Regime Inicial De Cumprimento Da Pena Medidas Cautelares Alternativas Habeas Corpus Tráfico De Drogas

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Parties

JOÃO ANTÔNIO DOS SANTOS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça Recurso Negado

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva na sentença condenatória
  2. 2 Fundamentação concreta exigida para custódia cautelar
  3. 3 Possibilidade de revisão da dosimetria e do regime prisional via habeas corpus

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva e sua manutenção foram suficientemente fundamentadas no decreto prisional e na sentença pela persistência dos motivos que ensejaram a custódia (prova da materialidade, indícios de autoria, maus antecedentes e investigação em autos próprios configurando risco de reiteração delitiva e garantia da ordem pública), e porque questões relativas à dosimetria e ao regime foram consideradas inadequadas para exame na via estreita do writ diante da existência de recurso próprio, evitando supressão de instância.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.