HC 1064326 - DECISAO

HC 1064326 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em virtude da superveniência de decisão de primeiro grau, de 28/4/2026, que condenou o paciente, concedeu-lhe o direito ao recurso em liberdade e determinou a expedição de alvará de soltura, removendo o interesse jurídico do pedido de revogação da prisão preventiva.

Parties
Paciente: GUSTAVO TEIXEIRA RIBEIRO PINTO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Constrangimento Ilegal, Recurso Em Liberdade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Constrangimento Ilegal Recurso Em Liberdade

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Parties

GUSTAVO TEIXEIRA RIBEIRO PINTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação individualizada da custódia cautelar
  3. 3 requisitos do art. 312 do CPP (periculum libertatis e necessidade da medida)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em virtude da superveniência de decisão de primeiro grau, de 28/4/2026, que condenou o paciente, concedeu-lhe o direito ao recurso em liberdade e determinou a expedição de alvará de soltura, removendo o interesse jurídico do pedido de revogação da prisão preventiva.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.